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Mario Renato Walraven

Fortaleza (CE)

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Mario Renato Walraven

Artigo · há 8 anos

Garantia de Emprego

Vamos analisar a garantia de emprego (ou no emprego), seus conceitos, modalidades e características, com um foco mais acentuado na garantia provisória de emprego convencional e, especificamente, na...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 20%

Direito Processual Civil, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Constitucional, 20%

Recomendações

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Definição · há 17 anos

Garantia contra a evicção

É aquela pela qual o alienante resguarda o adquirente contra a perda da propriedade em conseqüência de sentença judicial em ação movida por terceiro e baseada em título anterior à transação. Vide...

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